Flávio Bolsonaro quer rever combate a fake news e aciona TSE

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) incluiu em seu programa de governo uma proposta de revisão de iniciativas federais voltadas ao enfrentamento da desinformação. Ao mesmo tempo, sua campanha tem recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar a exclusão de publicações e o bloqueio de perfis que, segundo a equipe do candidato, divulgam informações falsas sobre ele.

As duas frentes ganharam destaque na disputa pelo segundo turno das eleições de 2026, em meio a processos judiciais envolvendo conteúdos publicados nas redes sociais. A proposta de governo e as ações eleitorais levantam discussões sobre os limites entre a liberdade de expressão, a atuação do Estado e a fiscalização de propaganda política.

PROGRAMA PREVÊ REVISÃO DE ESTRUTURAS FEDERAIS

No plano apresentado à Justiça Eleitoral, Flávio defende o que chama de “tesouraço na censura”. A expressão identifica a intenção de rever atos e estruturas do governo federal que, na avaliação do candidato, poderiam restringir indevidamente o debate público.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, entre os órgãos que podem passar por reformulação estão a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), e a Secretaria de Políticas Digitais, ligada à Secretaria de Comunicação Social (Secom). A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, também é mencionada no levantamento.

Outras iniciativas federais de combate à desinformação, como projetos de esclarecimento sobre notícias falsas, podem ter suas funções reavaliadas. Isso não significa que todos os órgãos serão necessariamente extintos: o formato de eventuais mudanças ainda não foi detalhado.

CAMPANHA PEDE RETIRADA DE PUBLICAÇÕES

Apesar de propor menor intervenção estatal sobre manifestações na internet, a campanha de Flávio tem apresentado pedidos à Justiça Eleitoral contra materiais que classifica como desinformativos.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a equipe jurídica do candidato solicitou o bloqueio de 32 perfis identificados como alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido, por si só, não significa que todos os perfis tenham sido retirados do ar; sua análise depende das decisões judiciais pertinentes.

A campanha sustenta que a defesa da liberdade de expressão deve conviver com a responsabilização por conteúdos ilícitos e por informações comprovadamente falsas. Para a equipe de Flávio, acionar o TSE nesses casos é uma medida prevista na legislação eleitoral.

CANAL NO WHATSAPP TEVE SUSPENSÃO REVERTIDA

Um dos episódios de maior repercussão envolveu o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e utilizado para distribuir mensagens de apoio ao presidente.

No domingo, 11 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A solicitação apontava suposta disseminação de desinformação contra o candidato do PL.

A ordem foi posteriormente revista pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que autorizou a retomada do canal. A decisão ressaltou a necessidade de avaliar individualmente eventuais conteúdos irregulares, em vez de interromper integralmente a comunicação. Também foi determinada a observância das proibições relativas a publicações já consideradas ilícitas.

A discussão deverá seguir na Justiça Eleitoral. O restabelecimento do canal não equivale a uma decisão definitiva sobre todas as mensagens publicadas nele.

O QUE DIZ A CAMPANHA DE FLÁVIO

Em manifestação encaminhada à Folha, a campanha de Flávio Bolsonaro afirmou defender a liberdade de expressão e de pensamento, assim como o combate a notícias falsas por meios legais. A equipe também declarou se opor a um controle amplo do debate público pelo governo.

Sobre possíveis mudanças em órgãos e decretos federais, informou que a definição das medidas ocorreria durante a transição e, em caso de posse, ao longo do governo, com participação de equipes técnicas e diálogo institucional.

Dessa forma, as propostas citadas no programa não representam mudanças já implementadas: sua execução dependeria do resultado eleitoral e das providências legais e administrativas necessárias.

DISPUTA DIGITAL TAMBÉM ENVOLVE A CAMPANHA DE LULA

Os conflitos judiciais sobre a propaganda digital não se limitam à campanha do PL. Em setembro, a coligação de Lula também apresentou ao TSE pedidos de direito de resposta e contestou publicações vinculadas a Flávio e a seus aliados, alegando desinformação e ataques à honra do presidente.

Cada pedido precisa ser analisado à luz das regras eleitorais e das garantias de manifestação e crítica política. O simples protocolo de uma ação não comprova a ocorrência de irregularidade, assim como uma ordem provisória pode ser modificada posteriormente.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMBATE À DESINFORMAÇÃO

O episódio evidencia um dos principais temas da campanha presidencial: de que forma combater informações comprovadamente falsas sem impedir críticas legítimas, opiniões, sátiras e manifestações de adversários.

As decisões da Justiça Eleitoral precisam distinguir fatos verificáveis, acusações não demonstradas e manifestações protegidas pela liberdade de expressão. O acompanhamento dos processos permite identificar quais conteúdos são objeto de contestação e quais medidas foram efetivamente autorizadas pelo tribunal.

Até 13 de outubro de 2026, a revisão das estruturas federais permanecia como proposta de campanha, enquanto os pedidos relacionados às redes sociais seguiam sujeitos à análise judicial.

FONTES E CRÉDITOS:
Texto jornalístico original para o Radar Atual Notícias, com base em informações divulgadas até 13/10/2026.

Fonte: Vero Notícias