Urbs contesta TCE-PR e tenta reverter suspensão da licitação dos ônibus de Curitiba

A Urbanização de Curitiba (Urbs) apresentou defesa ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta quarta-feira (21 de outubro), contestando os argumentos que levaram à suspensão da licitação do transporte coletivo da capital. O impasse envolve possíveis incompatibilidades entre os projetos de concessão dos ônibus municipais e metropolitanos.

Em entrevista coletiva, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, afirmou que o edital foi elaborado considerando a integração entre os dois sistemas e negou a existência de sobreposição de linhas ou cobrança duplicada de tarifas aos passageiros.

Prefeitura nega irregularidades na integração dos ônibus

Segundo a administração municipal, as linhas compartilhadas entre Curitiba e municípios da Região Metropolitana funcionam por meio de um modelo de operação integrada, no qual os serviços são divididos entre a Urbs e a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

A Urbs sustenta que esse formato evita a duplicidade de serviços e permite que passageiros utilizem conexões metropolitanas sem cobranças adicionais decorrentes da divisão operacional.

O presidente da empresa também destacou a existência de um convênio entre a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná, com vigência até março de 2027 e possibilidade de renovação ou prorrogação.

O acordo regulamenta operações compartilhadas em ligações entre Curitiba e municípios como São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo e Campo Largo.

Por que o Tribunal de Contas suspendeu a licitação?

A suspensão foi determinada cautelarmente pelo conselheiro Fábio de Souza Camargo, após questionamentos sobre a compatibilidade entre o edital municipal, conduzido pela Urbs, e o projeto de concessão metropolitana, organizado pela Amep.

Um dos principais pontos levantados envolve linhas atualmente administradas de forma compartilhada. Enquanto o projeto metropolitano prevê alterações em determinados trajetos, o edital de Curitiba mantém configurações operacionais que poderiam gerar dúvidas sobre as responsabilidades das futuras concessionárias.

O Tribunal também identificou riscos de duplicidade de despesas relacionadas à utilização e manutenção de terminais de integração e estações-tubo. Os questionamentos procuram esclarecer quais empresas seriam responsáveis pelos serviços e respectivos custos.

A decisão tem caráter preventivo e não representa uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades. O objetivo é esclarecer os riscos apontados antes da continuidade da concorrência.

Julgamento deve continuar em 28 de outubro

Durante a sessão do TCE-PR realizada nesta quarta-feira (21), o conselheiro Fábio Camargo manteve seu posicionamento favorável à suspensão cautelar.

O conselheiro Augustinho Zucchi apresentou pedido de vista, adiando a continuidade da análise. A expectativa informada é de que o processo retorne à pauta na próxima quarta-feira, 28 de outubro.

Enquanto a determinação cautelar permanecer vigente, a Urbs não poderá avançar nas etapas da licitação abrangidas pela suspensão. A sessão pública do leilão estava prevista para 26 de novembro, na B3, em São Paulo.

Nova concessão prevê investimentos de R$ 3,9 bilhões

Publicado em 19 de agosto de 2026, o edital da nova concessão prevê contratos de 15 anos, distribuídos em cinco lotes: BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, o projeto foi desenvolvido com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e de equipes técnicas municipais, além de consultas e audiências públicas.

A proposta contempla investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões, aquisição de aproximadamente 1.500 ônibus novos ao longo dos contratos, ampliação da frota elétrica, modernização de equipamentos e expansão das possibilidades de integração.

Também estão previstas melhorias de conforto, incluindo veículos com ar-condicionado, além da reorganização de linhas e serviços.

O que muda para os passageiros?

A disputa administrativa e técnica não determina, por si só, uma alteração imediata nos itinerários ou nas tarifas atualmente praticadas no sistema de transporte coletivo.

O principal impacto da medida está no cronograma da futura concessão. Caso a suspensão seja mantida, etapas previstas para novembro poderão precisar de reprogramação, dependendo das decisões do Tribunal de Contas.

A definição sobre a continuidade do processo dependerá da análise dos argumentos apresentados pela Urbs e das deliberações do TCE-PR.

Até o momento, permanecem em discussão a compatibilidade entre os editais, a divisão de responsabilidades operacionais e os mecanismos para evitar custos duplicados na integração entre os sistemas municipal e metropolitano.

Fontes Pesquisadas

• Bem Paraná — Prefeitura de Curitiba e TCE-PR travam disputa por licitação do transporte coletivo
• Gazeta do Paraná — TCE-PR suspende licitação por suspeita de custos duplicados
• CBN Curitiba — TCE-PR suspende licitação após apontar incompatibilidades
• Prefeitura de Curitiba — Publicação oficial do edital da nova concessão
• Urbs — Portal oficial da licitação do transporte público de Curitiba