Fim da escala 6x1 pode beneficiar mais de 135 mil trabalhadores na Paraíba, aponta Ministério do Trabalho

Mais de 135 mil trabalhadores com carteira assinada na Paraíba poderão ser beneficiados pela mudança nas regras de jornada de trabalho aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14). Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 135.379 empregados do estado trabalham atualmente na escala 6x1, caracterizada por seis dias de trabalho para um de descanso.

O número corresponde a 28,77% dos vínculos analisados pelo ministério. Outros 335.207 trabalhadores paraibanos, equivalentes a 71,23% do total identificado, já cumprem a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado estabelece a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução progressiva da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Na primeira etapa, prevista para começar 60 dias após a promulgação, o limite semanal cairá para 42 horas. Doze meses depois dessa fase, a jornada máxima passará a 40 horas, completando uma transição de 14 meses a partir da promulgação.

O texto admite regras específicas de transição e possibilidades de compensação por negociação coletiva, de modo que a aplicação prática pode variar conforme a situação contratual.

Paraíba tem quase três em cada dez trabalhadores identificados na escala 6x1

O levantamento do MTE mostra que a mudança pode alcançar diretamente uma parcela expressiva dos empregados formais paraibanos. A estimativa de 135.379 pessoas diz respeito aos vínculos identificados na escala 6x1 e não representa, necessariamente, o número total de pessoas que poderão sentir os efeitos da redução do limite semanal de horas.

Para os trabalhadores atingidos, a principal alteração prevista é a ampliação do período semanal de descanso. A reorganização das jornadas, por sua vez, exigirá adaptações nos setores e empresas que utilizam o regime atual.

Proposta ainda precisa ser promulgada

O Senado concluiu a aprovação da PEC em 14 de outubro. Na votação, foram registrados 75 votos favoráveis e um contrário. Apesar da aprovação parlamentar, as novas regras ainda dependem de promulgação pelo Congresso Nacional e dos prazos de transição previstos no texto para produzir efeitos.

Assim, a escala 6x1 não foi substituída imediatamente no dia da votação. Trabalhadores e empregadores devem acompanhar a publicação oficial da emenda e as orientações sobre sua implementação.

Debate envolve qualidade de vida e custos de adaptação

A proposta de redução da jornada mobiliza representantes de trabalhadores e de empresas. Entidades sindicais avaliam que mais tempo de descanso pode favorecer a saúde e a convivência familiar. Organizações empresariais, por outro lado, manifestam preocupação com custos operacionais e necessidade de reorganizar equipes.

Na Paraíba, os dados do Ministério do Trabalho ajudam a dimensionar o alcance potencial da mudança, que ainda dependerá da entrada em vigor da emenda constitucional e das condições de aplicação estabelecidas para diferentes vínculos de trabalho.

Fonte: g1