Congresso aprova exame obrigatório para novos médicos; veja quem terá de fazer o Enamed

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) a Medida Provisória 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o registro profissional de novos médicos no Brasil. O texto foi votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, após a conclusão da análise no Legislativo, seguiu para sanção presidencial.

A proposta altera a forma de acompanhar a preparação dos estudantes de medicina. Em vez de concentrar a avaliação apenas na conclusão do curso, o modelo aprovado prevê provas em diferentes momentos da graduação e considera o desempenho acumulado para verificar se o futuro profissional atingiu o nível mínimo de proficiência.

Como funcionarão as avaliações

O Enamed será dividido em três etapas obrigatórias, previstas para o fim do segundo, do quarto e do sexto ano da faculdade. As avaliações correspondem, respectivamente, ao quarto, ao oitavo e ao décimo segundo semestre da graduação em medicina.

A nota final será calculada a partir da média das três provas, com maior peso atribuído à última etapa. Os critérios de cálculo, os pesos específicos e a pontuação mínima exigida serão estabelecidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e divulgados previamente.

A aplicação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). O conteúdo deverá verificar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares dos cursos médicos, considerando também as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem precisará fazer o exame obrigatório?

A nova exigência para obtenção do registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

Quem já estava matriculado antes desse dia continuará sujeito às regras anteriores. Médicos com diploma já reconhecido no Brasil também não serão obrigados a cumprir a nova condição para exercer a profissão.

Assim, a aprovação do Congresso não significa que todos os médicos em atividade precisarão realizar uma nova prova. A regra de transição delimita os estudantes alcançados pela mudança.

O que acontece se o estudante não atingir a nota mínima?

Segundo o texto aprovado, o formando que não alcançar a proficiência exigida poderá repetir a terceira etapa do Enamed em edições posteriores. O resultado obtido será utilizado para um novo cálculo da média final.

A proposta também prevê a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a quem concluir a graduação sem a pontuação necessária para o registro profissional. Essa inscrição permitirá atividades técnico-científicas e de apoio, dentro de condições específicas de supervisão, mas não autorizará atendimento clínico, prescrição de medicamentos ou outras funções exclusivas de médicos regularmente registrados.

Resultados das faculdades terão divulgação pública

Além de avaliar os alunos, o exame será utilizado como instrumento de acompanhamento da qualidade dos cursos. O MEC deverá divulgar resultados consolidados por instituição, preservando a identidade dos estudantes.

As faculdades também terão obrigações de transparência sobre o desempenho obtido nas avaliações. Cursos com resultados insatisfatórios poderão ser submetidos a procedimentos de supervisão previstos na legislação educacional.

Durante a tramitação, o relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), associou a medida à expansão dos cursos de medicina no país e à necessidade de acompanhar a qualidade da formação oferecida pelas instituições.

Texto aprovado segue para sanção

A votação foi concluída em 15 de outubro, um dia antes do encerramento do prazo de vigência da medida provisória. A versão aprovada pelos parlamentares mantém o exame como requisito para o registro médico e define regras para a aplicação das avaliações ao longo do curso.

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o texto segue para análise da Presidência da República. Até a sanção e a regulamentação dos pontos necessários, os detalhes operacionais da implantação deverão ser acompanhados pelos estudantes e pelas instituições de ensino.

Fonte: Fato Paulista