Comissão da Câmara aprova proposta que veta patrocínio de sites adultos no esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), uma proposta que pretende impedir plataformas de conteúdo pornográfico de patrocinar atividades esportivas e divulgar suas marcas em estádios, arenas e transmissões. A medida integra o Projeto de Lei 2.107/2025 e ainda não está em vigor.

Apresentado pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), o projeto recebeu um texto substitutivo do relator Luiz Lima (Novo-RJ). A nova versão preserva as restrições previstas originalmente e detalha quais serviços digitais seriam alcançados pela proibição.

O que a proposta pretende proibir?

O texto aprovado prevê a vedação de três modalidades de divulgação: patrocínio de atividades esportivas; publicidade fixa ou móvel em estádios e outros locais destinados à prática de esportes; e anúncios eletrônicos associados a eventos esportivos, inclusive durante transmissões pela internet.

As limitações atingiriam plataformas cuja atividade principal ou modelo de negócios envolva a disponibilização, comercialização ou intermediação de vídeos, imagens, transmissões ao vivo e outros materiais audiovisuais sexualmente explícitos.

O substitutivo também estabelece uma exceção para materiais de natureza artística, científica, jornalística ou educacional, de acordo com critérios a serem definidos em regulamentação. Segundo o relator, a especificação busca reduzir dúvidas sobre o alcance da futura regra.

Relator cita publicidade em uniforme do Corinthians

Ao defender o projeto, Luiz Lima mencionou a parceria comercial entre o Corinthians e a plataforma Fatal Fans. O parlamentar argumentou que a exposição de marcas associadas a conteúdo adulto em jogos exibidos na televisão aberta pode levar crianças e adolescentes a procurar esse tipo de material na internet.

A parceria mencionada também é objeto de discussão na Justiça. Em comunicado divulgado em 5 de outubro, o Corinthians informou que adotava providências para cumprir uma decisão liminar, incluindo a suspensão dos efeitos do contrato com a plataforma. O clube ressaltou que a determinação era provisória e afirmou que apresentaria sua defesa.

Quais seriam as penalidades?

Se a proposta for transformada em lei, o descumprimento das restrições poderá levar à aplicação das sanções previstas no artigo 9º da Lei 9.294/1996, norma que disciplina a propaganda comercial de determinados produtos. A aplicação dependerá da legislação efetivamente aprovada e das circunstâncias de cada infração.

O projeto altera a Lei Geral do Esporte, de 2023. A justificativa apresentada pelo relator enfatiza a proteção de crianças e adolescentes e a intenção de impedir a associação comercial de plataformas pornográficas a competições esportivas, sem determinar o encerramento de suas atividades.

Projeto ainda não virou lei

Com a aprovação na Comissão do Esporte, a proposta segue para análise das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A tramitação prevista é conclusiva nas comissões, o que significa que o projeto poderá avançar sem votação no plenário da Câmara, salvo apresentação de recurso. Para entrar em vigor, ainda precisará concluir a tramitação legislativa, passar pelo Senado e receber sanção presidencial.

Até a conclusão dessas etapas, a aprovação do parecer representa apenas um avanço na discussão legislativa, e não uma proibição nacional já estabelecida.

Fonte: Congresso em Foco