Projeto de Ciro Nogueira propõe política para ampliar independência financeira das mulheres

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o Projeto de Lei 1.763/2026, que cria uma política nacional voltada à autonomia econômica, ao empreendedorismo e à inserção produtiva das mulheres.

A proposta, denominada Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres (PNIAEF), prevê medidas para ampliar a capacitação profissional, o acesso ao crédito e a participação das mulheres no mercado de trabalho e em atividades empreendedoras.SSenado Federal+1

Crédito e empreendedorismo feminino

Entre as medidas previstas está a definição de metas de crédito para instituições financeiras oficiais. O objetivo é facilitar o acesso de microempreendedoras individuais e de micro e pequenas empresas comandadas por mulheres a recursos destinados à produção e à expansão dos negócios.

A proposta também estabelece diretrizes para capacitação, orientação técnica e acesso a mercados. Segundo a justificativa apresentada por Ciro Nogueira, a iniciativa busca enfrentar a dependência econômica e a baixa inserção produtiva, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade social, desemprego prolongado, informalidade ou violência doméstica.SSeu Portal de Notícias+1

Apoio a mulheres em situação de violência

O projeto também prevê um eixo específico para mulheres que estejam em situação de violência doméstica.

A proposta estabelece medidas de qualificação profissional e geração de renda como instrumentos complementares às políticas de proteção já existentes. A ideia é ampliar as possibilidades de autonomia econômica para mulheres que dependem financeiramente de seus agressores.SSenado Federal+1

O texto não substitui as políticas de proteção contra a violência doméstica, mas procura acrescentar mecanismos relacionados à independência financeira e à inserção produtiva.

Programa para incentivar exportações

Outro ponto do projeto é a criação do Programa Nacional da Mulher Exportadora.

A iniciativa prevê ações de capacitação para exportação, promoção comercial e ampliação do acesso das empreendedoras brasileiras a mercados internacionais. O projeto também estabelece a coleta de informações para acompanhar os resultados da política.CCentro de Notícias Boa Vista

A proposta inclui ainda possibilidades de incentivo ao empreendedorismo feminino em diferentes setores, incluindo atividades rurais e pequenos negócios.

Bolsa de Transição Autônoma

O texto também prevê a criação de instrumentos de transição para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.

Entre as medidas citadas está a Bolsa de Transição Autônoma, acompanhada de capacitação e orientação técnica. O projeto pretende combinar apoio financeiro temporário com mecanismos que possam facilitar a entrada ou o retorno das beneficiárias ao mercado de trabalho e às atividades produtivas.SSenado Federal

Projeto ainda será analisado pelo Senado

O PL 1.763/2026 está em tramitação no Senado Federal. Segundo o registro oficial da Casa, a matéria foi apresentada em abril de 2026 e ainda aguarda despacho para as comissões responsáveis pela análise do texto.SSenado Federal

Portanto, as medidas previstas no projeto ainda não estão em vigor. O texto precisará passar pelo processo legislativo antes de uma eventual aprovação e sanção.

A proposta coloca no debate legislativo temas como autonomia financeira, empreendedorismo feminino, acesso ao crédito, inserção produtiva e geração de renda para mulheres.

Debate sobre autonomia econômica

A proposta de Ciro Nogueira reúne diferentes instrumentos em uma política voltada à autonomia econômica feminina. O projeto busca integrar capacitação, crédito, empreendedorismo, acesso a mercados e medidas de proteção para mulheres em situação de violência.

Caso avance no Congresso, o texto ainda poderá receber alterações durante sua tramitação nas comissões e no Plenário. :::

Fonte principal: Coluna Política, com conferência no texto oficial do PL 1.763/2026 e em informações da Rádio Senado.